Políticas de Saúde no Brasil - Módulo 8

 

Castelo de Manguinhos - Fundação Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro

AS CAMPANHAS SANITÁRIAS

Primeira República ( 1889-1930)

• Primeira política de saúde implementada pelo Estado brasileiro.
• Implementou ações e serviços em ordem nacional.
• Modelo de Campanhas Sanitárias enfrentamento de epidemias, principalmente na capital brasileira (Rio de Janeiro) e outros centros vitais para o desenvolvimento econômico do país, como Santos e São Paulo.
• Promoveu-se ações de saneamento básico, vacinação em massa erradicando várias e graves doenças parasitárias e infecciosas.

Oswaldo Cruz (1872-1917), médico, cientista e sanitarista se destacou nas campanhas, e liderou a reforma sanitária do Brasil a partir de 1899, no combate a febre amarela, à peste bubônica e à varíola. elaborou o Código Sanitário que introduziu:

•  a desinfecção, inclusive domiciliar.
• a notificação permanente de doenças infecto-contagiosas.
• a vacinação obrigatório
• a polícia sanitária.

AS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES (CAPs)

• Surge na década de 20 (ainda Primeira república).
• Se constitui uma inovação na área de assistência médica.
• Sistema iniciado em 1923 pela Lei Eloy Chaves (Decreto n.4682 de 24 de janeiro)
• Previa a criação de uma caixa de aposentadoria em cada uma das empresas de estrada de ferro, voltada para o empregados. 
• Em 1926, pelo Decreto n 5109 de 20/12, o sistema foi estendido aos portuários e marítimos.
• Estruturou-se como empresa.

Benefícios das CAPs, enquanto instituição de previdência:

• concessão de socorros médicos- assistência médica (contribuintes e familiares)
• medicamento a preços especiais
• garantia aposentadorias e pensões aos herdeiros e em caso de morte do titular.

Através das Caixas de Aposentadoria e Pensões foi inaugurada a PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, cujo Modelo de administração civil e privada - relação de empregado e empregador, no qual o Estado não participa do sistema, nem como fonte de recursos nem como executor administrativo, apenas controlava o sistema a distancia (papel regulador). A Política pública do Brasil estava marcada por uma subordinação do direito à assistência médica a um sistema de previdência social., onde somente os trabalhadores que participavam do CAPs poderiam usufruir. Os demais segmentos populares ficaram excluídos desse modelo de assistência.

Os Institutos de Aposentadoria e Pensões

• Revolução de 1930 - chegada de Getúlio Vargas ao poder.
• CAPs foi substituído pelo modelo de Instituto de Aposentadoria e Pensões (IAPs)

As mudanças ocorridas com os IAPs:

• Estado passa a administrar a Previdência Social
• Incorporou-se outras classes de trabalhadores no sistema previdenciário.
• Organizou-se por categoria profissional.
• Cada categoria tinha o seu Instituto de Aposentadoria e Pensões: dos bancários (IAPB), dos comerciários (IAPC) dos industriários ( IAPI),etc.

Serviços prestados pelos IAPs:

• Aposentadoria e pensões
• Prestar assistência médica aos segurados e contribuintes.
• O Estado mantinha o direito a assistência médica restrito a trabalhadores e contribuintes da previdência social.
• Os trabalhadores precisavam ser sindicalizados e ligados ao sistema previdenciário.
• Excluía trabalhadores rurais, alguns trabalhadores urbanos, empregadas domésticas, desempregados.

Fim do Estado Novo e redemocratização do Brasil - 1946

• Com a redemocratização do país, surge o período desenvolvimentista.
• A natureza do sistema previdenciário não sofreu muitas mudanças.
• Modelo de IAPs foi reforçado pela construção de grandes hospitais próprio dos Institutos.
• Assistência Médica continuava a ser restrita aos trabalhadores reconhecidos por lei e ligados ao sistema previdenciário.
• Cresce as redes públicas estaduais e municipais, voltadas para o atendimento à população excluída, porém, o atendimento era de qualidade inferior.

GOLPE MILITAR DE 1964 - Rompimento do curto período da democracia.

• Regime Militar dura 20 anos.
• Houve fusão de todos os IAPs, de onde surge um único órgão previdenciário: INPS - Instituto Nacional de Previdência Social, responsável por benefícios pecuniários (aposentadorias e pensões) e assistência médica dos segurados e dependentes.
• INPS herda todas as unidades assistenciais ( hospitais e postos) 
• Promoveram a entrada de novas categorias no sistema previdenciário: empregadas domésticas, autônomos e trabalhadores rurais.
• Optou-se pela compra de serviços privados ao invés de promover oferta de serviços médicos somente na rede própria de hospitais.(redes privadas atendem pelo SUS). Com isso, o governo financiava a construção de serviços privados, para que pudessem lhe vender serviços.
• Surge ao lado do INPS, uma rede privada conveniada, para atender, apenas os trabalhadores contribuintes da previdência (Nisso nada mudou).
• Ministério do trabalho e Previdência Social determinou a intervenção aos institutos e entidades do sistema, colocando um ponto final na participação dos trabalhadores na gestão do sistema previdenciário, que ele próprio fundou.

Governo Geisel - 1974

• Criou-se o Plano de Pronta Ação (PPA) para atender a população não contribuinte da previdência em casos de emergência, através de convênios com hospitais universitários.
• Houve crescimento do setor privado lucrativo.

1975 surge o SNS - Sistema Nacional de Saúde que  faz as seguintes distinções:

• Entre ações preventivas, sob a responsabilidade do Ministério da Saúde (MS), criado pela Lei 6.025 de 25/06/1974
• Ações coletivas (MS) e ações individuais (MPAS)
•  Ações promocionais (M) e ações assistenciais (MPAS)
• Ações de caráter público (MS) e ações de caráter privado (MPAS)

1977 surge o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), subordinado ao MPAS(Ministério da Previdência e Assistência Social) composto por:

• INPS : concessão de benefícios e pensões.
• INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social)
• LBA ( Fundação Legião Brasileira de Assistência) : assistência social.
• FUNABEN (Fundação Nacional do Bem-Estar do menor)
• DATAPREV (Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social)
• IAPAS ( Instituto de Administração Financeira da `Previdência e Assistência Social): arrecadação financeira do sistema.
• CEME ( Central de Medicamentos) : produção e distribuição de medicamentos.

Década de 80 - Modelo implantada pelo Regime Militar entra em crise a partir da crise financeira da Previdência Social (1981), causada pela adoção de políticas fortemente recessivas.

• Intensificaram os movimentos de crítica ao modelo de saúde vigente.
• Movimento Sanitário pelos partidos de esquerda, populares emergentes, setor de saúde.
• Documento intitulado: A Questão democrática na Área de Saúde se constitui uma das bases ideológicas do Movimento Sanitário.
• 1981-1982 o governo militar buscou formular alternativas para a crise do modelo assistencial causada pela crise financeira da Previdência Privada, destacando-se a co-gestão do Ministério da Saúde, Ministério da Previdência e Assistência Social.
• AIS e SUS ganham expressões nacionais
• Foram reforçados com a Implementação do programa social do novo regime:

1. A universalização do acesso aos serviços
2. a integridade das ações
3. unificação dos serviços
4. participação popular
5. descentralização e expansão do sistema de saúde
6. ampliação aos estados e municípios.

20/07/1987 - decreto 94.657 cria os Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (Suds) com as seguintes diretrizes:

• Universalização e equidade no acesso aos serviços de saúde.
• Integralidade dos cuidados assistenciais
• Regionalização e integração dos serviços de saúde
• Descentralização das ações de saúde
• Implementação dos distritos sanitários
• Desenvolvimento de instituições colegiadas...

A tradição excludente das políticas de saúde sofria mais um golpe

• Constituição de 1988
• Instituíram o Sistema Único de Saúde (SUS) como a Política Nacional de Saúde.
• Rompe-se com a medicina previdenciária que garantia atendimento à população.
• Garantir a universalização do direito à saúde a todos os brasileiros.
• Reorganização do sistema de saúde sob responsabilidade do Estado-descentralização;
• Prioriza as ações preventivas (saúde pública)
• Comunidade participativa.

1990 Governo Fernando Collor de Melo:

• Aprova as leis orgânicas da Saúde de nr. 8.080/90 e 8142/90.
• Estas complementam a Constituição Federal que regulamenta o funcionamento do SUS.
• Organizou-se ações e serviços públicos de saúde para ingressar numa rede regionalizada e hierarquizada, constituindo o sistema único.
• Ministério da Saúde passa a ser autoridade executiva nacional do SUS
• NOBs (Normas Operacionais Básicas) instituíram limites máximos (tetos) de financiamento, para serviços prestados, aumentando sua autonomia sobre a gestão do SUS.

Processo de Desenvolvimento das Políticas de Saúde do Brasil:

• Década de 80 - Garantia o direito aos trabalhadores vinculados à Previdência Social o que acaba essa exclusão no final da década de 80, com o surgimento do SUS. Concepção universalizante do direito a saúde.
• O SUS integrou a saúde pública com a assistência médica.
• Novo Modelo do SUS: Descentralizado, atendimento integral e participação da comunidade.

FONTES: Saúde Mental - Políticas e Instituições - Módulo 8