Psicologia Jurídica no Brasil

 

• Já era praticada antes da regulamentação da Psicologia enquanto profissão.
• Teve início na década de 1960
• Área de especialidade da Psicologia.
• Tem como objeto de estudo os comportamentos complexos de interesse jurídico compreendendo suas atividades nos tribunais e fora deles, dando suporte ao Direito (PUTHIN, 2018)

ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS NA ÁREA CRIMINAL

• Os primeiros trabalhos do psicólogo na área jurídica ocorreram na área criminal, como perito indicado para a realização dos diagnósticos psicológicos ( LAGO, 2009).
• De acordo com Lago (2009) é importante ressaltar que no Sistema Penitenciário Brasileiro ocorre o trabalho do Psicólogo há mais de 40 anos, porém, somente com a promulgação da Lei de Execução Penal que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pelas Instituições Penitenciárias.

ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS NA ÁREA CÍVIL

•  Poder Judiciário
•  Teve início na década de 1980, como estagiário ou voluntário.
•  Atuação  junto ao Juizado de Menores na área do Direito da Infância e do adolescente.
• acompanharam a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) e como consequência de algumas diretrizes preconizadas neste Estatuto, o atendimento à criança e ao adolescente foi reestruturado nos termos legais, face às entidades que abrigavam os menores culminando na extinção da conhecida Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM)( PUTHIN, 2018)

A Psicologia Jurídica como um campo de atuação do psicólogo tem-se feito presente nas diversas instituições do direito, tais como (ROEHRIG et al, 2007):

● Sistema penitenciário;

● Varas de Família Varas da Infância e da Juventude;

● Juizados Especiais (Cível e Criminal);

● Varas de Penas Alternativas;

● Varas Cíveis em geral.

Áreas de atuação do psicólogo jurídico:

• Psicologia e Direito - Interdisciplinaridade
• Têm um objeto comum: a conduta humana
• Estudo da personalidade e da conduta humana, quando o sujeito infringe  a lei.

CFP - Conselho Federal de Psicologia

• Regulamenta o título de especialista em psicologia jurídica.
• Promove concurso na área.
• Pós graduações em outras instituições, reconhecido pelo MEC.

REFERÊNCIAS

LAGO, V de M. et al. Um breve histórico da Psicologia Jurídica no Brasil e seus campos de atuação. Estudos de Psicologia, Campinas, v. 26, nº4, p 483-491, out/dez 2009.

PUTHIN, S. R. et al. Psicologia Jurídica. Porto Alegre: SAFAH, 2018. RECURSO ONLINE.

ROEHRIG, L. D. et al. Caderno de psicologia jurídica. Curitiba: Unificado, 2007.