1.
INTRODUÇÃO
A discussão sobre a temática “Criança não é
de rua”, tem aumentado gradativamente na sociedade, haja vista o surgimento de
leis que visam assegurar os direitos dessas crianças. Esse artigo traz como questão problema: Como
acontece o desenvolvimento biopsicossocial das crianças em situação de rua no
contexto da sociedade brasileira? Como objetivo geral, procura-se identificar o perfil
biopsicossocial das crianças em situação de rua, a partir do enfrentamento aos
desafios da sociedade brasileira em que vive.
Justifica-se
esse projeto pela importância de identificar o perfil biopsicossocial das crianças em situação de
rua, no contexto da sociedade brasileira; para isso, requer algumas ações que
possibilitem um levantamento preciso da realidade em que vivem, associando
esses dados a teorias propostas, para um desenvolvimento infantil integral,
supostamente garantido por lei a essas crianças, que vivem em estado de
vulnerabilidade na sociedade brasileira.
É a partir da observação e
compreensão dessa realidade de conflito social, que se faz necessário despertar
para uma mobilização efetiva, de movimentos sérios, que contemplem ações mais
eficazes sobre o que propõem as políticas públicas já existentes,
possibilitando o acolhimento adequado dessas crianças, garantindo-lhes
integridade física, psíquica e emocional, ao longo da vida. Para tanto, se faz
necessário conhecer as particularidades da vivência dessas crianças em situação
de rua, de que forma essa realidade afeta o seu desenvolvimento e a sua
personalidade; identificar as políticas públicas que garantem essa proteção na
teoria, mas que não atuam diretamente no acolhimento dessas crianças; conhecer
como essas crianças se relacionam com o meio em que vivem, no que diz respeito
a aquisição da linguagem, aprendizagem, inteligência e afetividade; por fim,
através de pesquisa de campo, identificar o que pensa a população sobre essas
crianças que vivem nas ruas, conscientizando a mesma, de sua responsabilidade social, campanha que
será estendida publicamente, por meio do Instagram, a fim de chamar a atenção
das autoridades competentes, que possam se mobilizar para promover ações
efetivas para amenizar o problema em questão.
2.
METODOLOGIA
A
primeira fase deste projeto foi iniciada com a leitura do manual de orientação
para construção do Projeto Integrador. Que tem como objetivo auxiliar na
construção e desenvolvimento geral do mesmo. Logo após o compartilhamento deste
conteúdo entre todo o corpo discente, sob a orientação da Professora Mariana
Menezes, foi realizada uma reunião em sala de aula que dividiu o projeto em
três ciclos: I, II e III.
No
Ciclo I, foi definido o tema principal e o desenvolvimento estrutural do mesmo
que ficou subdividido em questão norteadora, justificativa, objetivo geral,
objetivo especifico, metodologia e cronograma.
Após
a finalização desta primeira etapa, deu-se início ao ciclo II. Que possui como
um dos seus objetivos, a estruturação do projeto em formato de artigo. Onde, deverá ser feita uma revisão de
literatura, por meio de pesquisas cientificas de sites acadêmicos e livros,
articulando os componentes curriculares do semestre ao tema escolhido. Ainda nesta etapa, será construindo um
questionário contendo (cinco questões) com a intenção de se obter a opinião do
senso comum em relação ao tema abordado.
A
conclusão e entrega do projeto, que ocorrerá no ciclo III, terá uma
apresentação pública no auditório da FTC, onde haverá o compartilhamento das
experiências vivenciadas pela turma ao longo do semestre. E a apresentação dos
resultados das atividades e aprendizagens construídas em formato de um
documentário. Utilizaremos também como instrumento de divulgação a rede social:
Instagram. Onde se foi criada uma conta, que possui por nome
(ftcpsicologia2018) e tem o intuito de conscientizar a população sobre a
realidade vivida pelas crianças em situação de rua
3.
DESENVOLVIMENTO
INFANTIL E FORMAÇÃO DA PERSONALIDADE
A psicologia do
desenvolvimento vem acumulando muitos dados sobre crianças em geral, mas ainda
existe um certo estorvo quando o foco é crianças em situação de risco pessoal e
social, muitos autores vêm lastimando a falta de atenção para com os estudos do
desenvolvimento humano de crianças em situação de rua, o CEP- RUA da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, vem se empenhando a pesquisar sobre
este tema.
Uma criança é considerada em situação de risco
quando seu desenvolvimento cognitivo e social não ocorre de acordo com sua
faixa etária, podendo ocorrer de diversas formas: fisicamente, onde a criança
adquire doenças genéticas, prematuridade, problemas de nutrição, entre outros;
socialmente, onde a mesma é exposta a um ambiente violento tendo acesso direto
a drogas e traumas psicológicos proveniente de abusos, negligência ou
exploração.
A área social
estuda a interação de fatores maturacionais e ambientais no desenvolvimento da
capacidade de um indivíduo em manter relações sociais e os efeitos destas sobre
seu desenvolvimento psicológico. O estudo consiste basicamente, na procura de
padrões comuns de regularidades no desenvolvimento.
Os estudos feitos
por Helena Koller afirmam que a vida na rua não retarda o desenvolvimento
cognitivo e sim facilita e promove de uma forma positiva o desenvolvimento.
Aqui no Brasil colaboradores revelam que crianças que trabalham na rua,
adquirem uma aprendizagem natural da matemática, na qual não terÍam no ambiente
escolar. Outros aspectos cognitivos também foram avaliados
até chegar à conclusão que o raciocínio moral de crianças em situação de rua
não se compara ao de crianças da mesma idade que vivem com a sua família com
uma certa estabilidade emocional e financeira.
Na constituição
do sujeito, Vygotsky (1896-1934), relata de acordo com a perspectiva
sócio cultural, sendo este meio o seu meio. Ao longo do tempo, esse meio é constituído de
produções culturais e de seres humanos, ou seja, um ambiente significativo. Ao
descobrir e apropriar-se deste universo a criança entra no processo de
constituição do sujeito. Ou seja, a criança desenvolve-se como um todo a partir
do meio onde vive.
É fácil se
deparar com crianças em situação de rua no contexto da nossa sociedade
brasileira. Isso se dá por vários problemas sociais e políticos presentes no
nosso país, fantasmas, escória, marginais, é assim que essas crianças vêm sendo
tratadas em nosso cotidiano. Jovens que, por muitas vezes sofreram violências
domésticas em uma repetição desenfreada daquilo que os seus pais vivenciaram;
outras vivem em situações de vulnerabilidade por não terem um acompanhamento,
por parte de seus responsáveis e acabam marginalizados.
Sabe-se que á
diferença na realidade vivida por crianças nessa situação, em relação às que
vivem em ambientes mais saudáveis compatíveis para uma boa formação, e por
conta das situações de vulnerabilidade vividas, o processo para o
desenvolvimento e formação da sua personalidade é completamente afetado. “O
papel da família é importante para o desenvolvimento adequado da criança e para
a sua integração na sociedade, como também na prevenção da delinquência. Os
autores da atualidade concordam que o mau funcionamento familiar é uma das
principais causas dos distúrbios do comportamento, como a violência na família,
ou a delinquência juvenil”. (Fonseca,2002).
A situação da
criança é considerada de risco, quando o seu desenvolvimento não acontece de
acordo com os “padrões desejados” para a sua faixa etária, considerando o meio
em que ela está inserida. Os riscos para essas crianças podem ser físicos (como
problemas de alimentação, doenças adquiridas na rua, dentre outros), sociais
(expostos o tempo inteiro a violência) ou psicológicos (exploração, efeitos de
abuso dentre outras situações).
Sob outra ótica, estudos apontam que a vida na
rua pode possibilitar experiências que se adicionam e promovem o
desenvolvimento. No entanto esses estudos se revelam desconexos, e apontam a
necessidade de se realizar mais pesquisas nessa área.
A exposição
precoce à violência, exploração, necessidades e outras experiências negativas
vão ter um impacto direto na formação da personalidade dessas crianças, pois,
tudo aquilo que vivenciam irá moldar os seus respectivos comportamentos, a sua
visão de mundo e os seus relacionamentos.
Apesar de todas
as dificuldades enfrentadas, as pessoas tendem a se adaptar ao ambiente para
sobreviver, e não é diferente com as crianças que estão inclusas nesta
situação, elas desenvolvem habilidades para facilitar a sua sobrevivência em
certos meios, criam laços afetivos com outras pessoas na mesma situação, com a
intenção de garantir a sua segurança e
com a noção, de que quando juntas, as chances de lidar com situações mais
complicadas são menores. “A definição de criança e jovem de risco é entendida
como a condição a que a criança está exposta por circunstâncias da vida, como
por exemplo, à violência, ao uso de drogas e a um conjunto de fatores de ordem
afetiva, cultural e sócio - econômica que dificultam o desenvolvimento
biopsicossocial”. (Pessalacia,2010)
Segundo a
perspectiva psicodinâmica de Freud (1856-1939), a personalidade é vista com um
foco no inconsciente e na importância das experiências na infância, ou seja,
encara o comportamento humano como a interação entre a mente consciente e
inconsciente. Ele também diz que a personalidade é formada nos primeiros anos
de vida na qual a criança passa por uma série de fases, ou seja, todas as
situações vividas por elas vão influenciar na formação e no desenvolvimento
dessa criança.
Uma Criança que
vive em situação de rua tem os traços de sua personalidade desenvolvida de
acordo com o meio em que vive. Observando a teoria da Freud (1856-1939),
passamos pelas fases do desenvolvimento da personalidade, e chegamos a quarta
fase, que vai de 6 aos 12 anos de idade, na qual se desenvolve o ego e o
domínio das habilidades escolares, culturais e sociais. Essas crianças expostas
à situação de rua, têm toda a sua personalidade comprometida, não se
desenvolvendo como se espera, mais criando meios e recursos para sobreviverem.
4.
AQUISIÇÃO DA LINGUAGEM, APRENDIZAGEM,
INTELIGÊNCIA E AFETIVIDADE.
A linguagem é um
sistema de comunicação baseado em palavras e gramática. É o ponto de partida
para o funcionamento e desenvolvimento social e cognitivo do indivíduo.
(PAPALIA, 2013, p.193). Através dela as crianças podem representar objetos,
ações, refletir sobre pessoas, lugares e coisas, além de poder comunicar suas
necessidades, sentimentos e ideias a fim de exercer mais controle sobre a vida.
A linguagem, portanto, é um sistema de múltiplos níveis para relacionar as
ideias à fala por meio de unidades de oração e palavra (Chomsky, 1965).
Diversas teorias tentam explicar como se dá o processo de desenvolvimento e
aquisição da linguagem, porém, cada uma representa uma abordagem diferente a essas
questões, e cada uma trata, basicamente, de diferentes aspectos do
desenvolvimento da linguagem, ou seja, nenhuma teoria isolada fornece uma
explicação suficiente ou adequada de todos os processos subjacentes à aquisição
da linguagem. (MUSSEN, p. 212)
Duas das
principais teorias sobre a aquisição da linguagem são lideradas por B.F Skinner
e Noam Chomsky. Skinner (1957) sustentava que o aprendizado da linguagem, como
qualquer outro aprendizado, baseia-se na experiência. Segundo a teoria clássica
da aprendizagem, a criança aprende a linguagem por meio do condicionamento
operante. A princípio, o bebê emite sons aleatórios. Os cuidadores reforçam os
sons que se assemelham à fala adulta com sorrisos, atenção e elogios. O bebê
então repete esses sons reforçados. Segundo a teoria da aprendizagem social, o
bebê imite os sons que ouve dos adultos e, novamente, é reforçado a fazer isso.
Chomsky (1957), por sua vez, criou a concepção chamada de inatismo - teoria de
que os seres humanos possuem uma capacidade inata para adquirir linguagem.
Diferentemente da
teoria da aprendizagem de Skinner (1957), o inatismo enfatiza o papel ativo
daquele que aprende. Como a língua é universal nos seres humanos, Chomsky
(1957, 1972, 1995), propôs que o cérebro humano tem uma capacidade inata para
adquirir linguagem; bebês aprendem a falar tão naturalmente quanto aprendem a
andar. Ele sugeriu que um Dispositivo de Aquisição da Linguagem (DAL) programa
o cérebro da criança para analisar a língua que ela ouve e a inferir suas
regras.
O fundamento da
concepção inatista vem da capacidade dos recém-nascidos de diferenciar sons
similares, o que sugere que eles nascem com “sintonizadores" que captam as
características da fala. ( Grannon et al., 1998). Embora a capacidade linguística
inata possa ser a base da capacidade de fala do bebê, quando os pais repetem os
sons que seu bebê produz, ele está reforçando a probabilidade de que a criança
irá repetir esses sons - o que realça as influências tanto da genética quanto
do ambiente.
Segundo ( Kuhl,2004;
Kuhl et al. 2005), o desenvolvimento da linguagem afeta ativamente as redes
neurais, comprometendo-as com o reconhecimento dos sons da língua nativa
apenas. Um exemplo da influência neurologia é o choro do recém-nascido, que é
contratado pelo troco encefálico e pela
ponte, as partes mais primitivas do cérebro e as primeiras a se desenvolverem.
As regiões corticais associadas à linguagem continuam a se desenvolver até pelo
menos os últimos anos da pré-escola ou além - algumas até a idade adulta. Porém,
não bastam o mecanismo biológico e a capacidade cognitiva necessária, é preciso
também interação com um interlocutor vivo. Crianças que crescem sem um contato
social normal, não desenvolvem a linguagem verbal normalmente.
Analisando assim, o contexto social e todas as
adversidades que as crianças em situação de rua são submetidas, podemos dizer
que a linguagem adquirida por elas é totalmente particular e funcional, por ser
estruturada a partir do meio em que elas vivem, visando à necessidade de cada
uma de se comunicar e se relacionar com as pessoas que os cercam.
A aprendizagem é
um processo constante que ocorre durante toda a vida do indivíduo, desde a
infância até a velhice. Uma criança geralmente deve aprender a andar e a falar;
depois a ler e escrever, são essas, as aprendizagens básicas para atingir a
cidadania e a participação ativa na sociedade. Para Lev Vygotsky (1978) a
aprendizagem decorre da compreensão do homem como um ser que se forma em
contato com a sociedade. "Na ausência do outro, o homem não se constrói
homem",escreveu o psicólogo. Através dessa teoria interacionista, a
criança durante o desenvolvimento e ao longo da vida tem a influência de
intermediários externos do meio social para o individual.
Na visão de Rego (2001), o esforço em
desempenhar com fidelidade aquilo que se observa em sua realidade faz com que
ele atue num nível bastante superior ao que na verdade se encontra, na imitação
ou brincadeira a criança sempre se comporta além do comportamento habitual de
sua idade. Para Vygotsky (1998), a imitação oferece a oportunidade de
reconstrução (interna) daquilo que o indivíduo observa externamente, ou seja, é
uma das formas do indivíduo internalizar o conhecimento externo. Por isso tudo,
é desvantajosa a forma como as crianças em situação de rua vivem, já que estão,
expostas a todo tipo de riscos (assédios, exploração, acidentes, etc.) que
trazem impactos negativos na sua aprendizagem. No entanto, elas conseguem
desenvolver sabedoria para lidar com a agitação das ruas, equilibrando
obstáculo e dificuldades, através de métodos que exigem habilidades e
competências.
A inteligência é entendida e abordada como um conceito
plural, que caracteriza o comportamento humano. Possibilita ao indivíduo a
capacidade de aprender, raciocinar, adaptar-se a um meio e desenvolver
linguagens e ideias, em relação a um objetivo.
Segundo Boynton (1933), a inteligência é uma capacidade
herdada do indivíduo que se manifesta através da capacidade de adaptar-se e de
reconstruir os fatores de seu meio ambiente em consonância com seu grupo. Falar
de inteligência implica debater um dos temas mais importantes e controversos da
Psicologia e, simultaneamente, um dos atributos psicológicos mais valorizados e
mais temidos socialmente: por exemplo, a existência de uma correlação positiva
entre o quociente de inteligência (QI) e os resultados escolares é uma das
constatações mais antigas e mais regularmente confirmadas pela Psicologia.
A inteligência, para Piaget ( 1975, p. 386) é um
caso particular de adaptação biológica. Numa interpretação oposta ao empirismo,
encontramos uma explicação que pode ser caracterizada como apriorista ou
inatista, que concebe o conhecimento como sendo pré-formado no sujeito,
dependendo apenas de maturação e um mínimo de experiências. Esta
posição aparece contemporaneamente em Kant e Chomsky”. (Piaget).
Em relação a concepções de inteligência, de crianças e
adolescentes, segundo (Dweck,2000) crianças com concepções estáticas tendem a
orientar-se para a demonstração da sua inteligência através das suas
performances no desenvolvimento de tarefas, mantendo, frequentemente, o receio
de cometer erros, em particular em contextos avaliativos. Mas no caso de
Crianças com concepção dinâmica, as mesmas relacionam o desenvolvimento de sua
inteligência com os processos de aprendizagem.
De acordo com o inatismo, as crianças já nascem com
estruturas mentais pré-formadas que se manifestarão em momentos específicos do
desenvolvimento. Piaget (1975, p. 386) não admite a hipótese empirista, nem a
inatista, pois o sujeito não é passivo nem pré-formado, mas interage com o meio
e nesta interação constrói o conhecimento através de descobertas e invenções.
Em relação Ao desenvolvimento da inteligência em interações
sociais, segundo Lehay e Hunt (1983), as relações interpessoais nas concepções
da inteligência, estará, por um lado, ligada a moralidade autônoma
caracterizada pela preocupação e opinião dos outros e, paralelamente, o
desenvolvimento da capacidade de coordenação de perspectivas, que permite a
construção de significados comuns. As concepções de inteligência em um senso
comum, relaciona o desenvolvimento cognitivo a interação interpessoal e a
capacidade de adaptação do indivíduo no meio em que vive, a sua cultura e
sociedade. As diferentes linhas de
investigações sobre o tema, sempre acordam na definição que a obtenção da
inteligência está diretamente ligada a obtenção de informações absorvidas nas
experiências vividas pelos indivíduos e suas adaptações diante as mesmas..
A afetividade é
capacidade de reação apresentada por um sujeito diante de estímulos internos ou
externos, cujas principais manifestações são os sentimentos e as emoções. Na
linguagem geral, afeto relaciona-se com sentimentos de ternura, carinho e
simpatia. Nas mais variadas literaturas, afetividade está relacionada aos mais
diversos termos: emoção, estados de humor, motivação, sentimento, paixão,
atenção, personalidade, temperamento e outros tantos.
O educador francês Henri Wallon (1879 - 1962),
inovou ao colocar a afetividade como um dos aspectos centrais do
desenvolvimento. Para ele, a afetividade refere-se à capacidade, à disposição
do ser humano de ser afetado pelo mundo externo/interno por sensações ligadas a
tonalidades agradáveis ou desagradáveis. Onde ser afetado é reagir com
atividades internas/externas que a situação desperta. A teoria de Wallon
(1995), aponta três momentos marcantes, sucessivos na evolução da afetividade:
emoção, sentimento e paixão. Os três resultam de fatores orgânicos e sociais, e
correspondem a configurações diferentes. Na emoção, há o predomínio da ativação
fisiológica, no sentimento, da ativação representacional, na paixão, da
ativação do autocontrole. A partir disso, o ser humano necessita da afetividade
para o seu desenvolvimento cognitivo, capacitando-o para que se torne um
sujeito crítico, autônomo e responsável.
Levando em
consideração esses aspectos, para que uma criança que se encontra em situação
de rua, tenha seu desenvolvimento psicológico adequado, é necessário que ela
receba esse afeto. Pois, todo o carinho que é dado a uma criança em sua
infância será refletido no seu amadurecimento, na sua identidade e
personalidade, fazendo com que ela se sinta segura de si mesma ao longo dos
anos. E essas experiências afetivas a ajudarão a se integrar, a encontrar
referências e a aprender a agir em diferentes circunstâncias. Porém, as crianças
que não tem esse afeto, desenvolvem comportamentos conflituosos ou agressivos
ou, inclusive, um grande sentimento de insegurança ou desconfiança, são muito
mais vulneráveis, mesmo que não mostre. Assim, crianças em situação de rua, que
vivem em um ambiente afetivo pobre terão sérios problemas para reconhecer não
apenas as emoções, mas também as normas sociais. Desta forma, elas não saberão
como se comportar corretamente com os outros socialmente, desenvolvendo uma
grande falta de empatia, podendo causar todos os tipos de confrontos e
descontentamentos.
5.
POLÍTICAS
PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS
Segundo uma
pesquisa realizada pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente), em 75 cidades do país, abrangendo capitais e municípios com mais
de 300 mil habitantes os principais motivos declarados pelas crianças e
adolescentes que dormem na rua para explicar a saída de casa se destacou a
violência no ambiente doméstico, com cerca de 70%: brigas verbais com pais e
irmãos (32,2%); violência física (30,6%); violência e abuso sexual (8,8%). Isso
mostra a importância de investimentos em ações de prevenção, divulgação e
sensibilização para a garantia dos direitos da criança e do adolescente sem
violência. A maior parte do público entrevistado em idade escolar não estuda, a
privação deste direito resulta em prejuízo individual e social. Um dos motivos
pelo Brasil estar na linha de frente pela garantia dos direitos das crianças e
adolescente são a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do
Adolescente de 1990 assumirem a responsabilidade e garantir o desenvolvimento
saudável de meninos (as) ao Estado, a sociedade e a família. Apesar disso,
ainda é necessário políticas públicas que note este público nas suas causas
especificas e uma importante mudança de cultura na sociedade que não
descrimine, e assim conceda-os seus direitos, pois as pesquisas indicam uma
enorme realidade de preconceito em relação a crianças/adolescentes nessas
condições. Para a problematização de Paulo Freira (1980), a educação e o
desenvolvimento encontram-se sobreposto visto que é na educação que se encontra
o elemento essencial para a construção de um Estado Social de Direito.
Defende-se que as escolhas de propostas pedagógicas devem voltar-se para o
processo de autoconhecimento, sem mascarar a realidade socioeconômica do país.
No seu estudo, ele considera que a situação de rua adquire uma maior
complexidade, na medida em que se considera o intrincado conjunto de fatores
que se relacionam no processo de ida para a rua e nas práticas assistenciais
existentes.
De acordo com as
políticas públicas voltadas para o público infantil, deu-se pela Constituição
Federal de 1988, o ECA (Estatuto da criança e do Adolescente, 1990), lei
federal de número: 8.069, de 1990. O Estado criou essa lei para garantir os
direitos da criança e do adolescente, como proteção social e política, como
consequência de um entendimento de transformações do próprio estado dentro da
sociedade e família em conjunto. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente,
1990), revoga a legislação do período de autoridade, que foi inscrita no código
de menores, a qual crianças com situações irregulares, seguido de exclusão
social, abandonados, maltratados e infratores mereciam práticas
assistencialistas de correções repressivas. Além disso, defende a proteção
integral da criança, a qual qualquer ilegalidade família ou estado, irá
transgredir os direitos do mesmo. O art. 227 da Constituição Federal da
República, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado
assegurarem à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de se responsabilizarem por colocar esses sujeitos a salvo de
toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão.
De acordo com a
ratificação dos direitos da criança em 24 de outubro de 1990, foi feito alguns
acréscimos referentes aos seus direitos como cidadão, a qual garante os
direitos à liberdade de expressão, opinião, pensamento religião e associação.
Esses direitos podem ser exercidos como cidadãos como autônomos. Conforme
artigo 81 e 82, ressalva a importância da segurança e proibição de vendas de
produtos a qual o ECA exige, como armas, munições, explosivos, bebidas
alcoólicas, produtos que podem causar dependência física ou psíquica, além da
proibição de hospedagem de crianças e adolescentes em locais privados como
hotel, motel e pensão, salvo que terá que ter a autorização dos pais.
Segundo o ECA, a
proteção social fica responsável pela política de atendimento a crianças e
adolescentes a qual abarca três medidas: protetivas como ressalva do artigo 101
que destina as crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social;
artigo 112, que destina aos pais e responsáveis que não esteja cumprindo seu
papel dentro da proteção social com crianças e adolescentes.
A promulgação do
ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, LEI 8.069/90) ocorreu em 13 de julho
de 1990, sendo como uma conquista da sociedade brasileira. Conquista essa na
qual o Estado iria dispor proteção integral à criança e ao adolescente. Assim
também podendo intervir na vida das mesmas em situações decadentes. Alguns dos
artigos desta lei são: “Art.4° É dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária. Art.7° A criança e o adolescente têm
direito à vida e à saúde, mediante de políticas sociais públicas que permitam o
nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de
existência”. (ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990).
O direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária, se constitui dever não só do
Estado, mas também, dever da família, da comunidade, da sociedade em geral
(ECA, 1990. Art.4). Daí a importância de se desenvolver movimentos sérios
voltados para a conscientização da população e famílias, que constituem as
diversas sociedades, atribuindo-lhes a responsabilidade que lhes cabe diante do
problema social desumano, que permite que essas crianças continuem nas ruas,
sem nenhuma perspectiva de um futuro melhor. Por outro lado, na medida em que a
sociedade vai tomando consciência sobre essa realidade, pode-se esperar uma
maior mobilidade social no sentido de chamar a atenção do Estado para o
cumprimento efetivo das leis que garantem a essas crianças todos os direitos,
integralmente.
Contudo, muitos
destes pontos são apenas teóricos e não práticos. Por mais que se tenha
melhorado após a promulgação do Estatuto, ainda há muitos desafios sobre as
políticas sociais públicas voltadas às crianças. Há uma enorme escassez da
educação, saúde e dignidade. Crianças que são submetidas a abandonarem os
estudos para trabalharem nas ruas para ajudar no sustento da família; que não
se têm acesso a qualidade de saúde básica; que são violentadas nas ruas.
Internacionalmente o Brasil é reconhecido por ter as melhores políticas
públicas, mas que não são implementadas. Falta um direcionamento maior para que
sejam efetivadas e o governo não demonstra interesse em executar com eficácia
essas políticas. A legislação deve acompanhar as condições em que as crianças
vivem e adaptar as leis a cada ano que se passa, pois, a realidade está sempre
em mudança.
6. O QUE PENSA A POPULAÇÃO SOBRE CRIANÇAS EM
SITUAÇÃO DE RUA
Para compreender o que
pensa a população sobre o problema em questão, é preciso antes de tudo entender
e contextualizar a sociedade, na qual está inserida. Em um contexto histórico,
cultural e autoritário, o Brasil passa por movimentos sociais e trabalhistas em
busca de melhores condições de vida e trabalho. (FONSECA, 2015). Foi a partir dessa problemática que crianças
e familiares de baixa renda iniciaram um processo de luta pelo que acreditavam
ser necessário para ter condições básicas de sobrevivência e desenvolvimento de
forma saudável. Surge, em 1927 as
primeiras especulações de um código que teria como função garantir às crianças
os direitos básicos de vida que foi nomeado Código de Menores (FONSECA, 2015). Esse modelo tinha características paliativas
frente ao problema, em relação aos contrapontos da ordem social, porém sem
soluções efetivas para acabar com o problema, sem a preocupação e interesse em
propor ferramentas de inserção do menor na sociedade.
Com o passar dos anos a
efetivação da Constituição de 1988 proporcionou uma nova avaliação a respeito
do direito da criança responsabilizando a Sociedade, a Família e o Estado de
forma mais humanizada; garantindo o direito à saúde, alimentação, educação,
moradia e lazer a todas as crianças. Essa nova constituição trouxe o que
conhecemos como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que por sua vez
contém mais direitos do que deveres, preconizando a vivência de crianças nas
ruas garantindo-lhes o direito à moradia (CF,1988).
Muitos estudiosos já tentaram
entender a sociedade, e como o homem se comporta diante dela. Karl Marx
(1818-1883) observou que o processo de alienação do indivíduo na sociedade, faz
com este, não perceba sua realidade pessoal, sendo submetido às ideologias do
meio em que vive (QUINTANEIRO; BARBOSA; OLIVEIRA,2003). As crianças que vivem
às margens da sociedade não têm consciência de sua realidade pessoal, e crescem
num cenário frio e descomprometido de uma sociedade, que o ignora. “Enquanto a
casa é abrigo e santuário, a rua é o disperso, o lugar do não lugar, o espaço
perverso que ensina as más lições.” (ESPINHEIRA, 2008)
Em pesquisa do Governo Federal feita em
75 cidades com mais de 300 mil habitantes, notificou-se que cerca de 23 mil
crianças ainda vivem nas ruas no Brasil, sendo entre elas, cerca de 10.000
crianças de até 12 anos (GAZETA DO POVO, 2011). A criança que escolhe viver na
rua se debruça sobre diversos conflitos de ordem familiar e social sobre os
quais, não consegue resolver, e acaba optando por viver nas ruas, acreditando
que a “liberdade” o livrará dos problemas biopsicossocial, que geralmente
enfrentam no âmbito familiar, sobre os quais não têm ainda estruturas
cognitivas e emocionais compatíveis para solucioná-los, devido a imaturidade da
infância.
Bauman, em sua obra “O
Mal estar na pós-Modernidade”, destaca a partir do critério de pureza que,
aquele que não se enquadra dentro daquilo que se espera num dado sistema,
acabam se tornando “problema” ou “sujeira” (BAUMAN,1988), e precisam ser
removidos, nesse caso, da sociedade, já que essas crianças deveriam estar em
seus lares, com seus respectivos familiares, ao invés de estarem na sociedade,
como “objetos fora do lugar” (BAUMAN,1988).
As crianças quando têm seus direitos violados ficam expostas à situação
de vulnerabilidade social, formando os chamados “estranhos”, pessoas que não se
encaixam no mapa cognitivo, moral ou estético do mundo (BAUMAN, 1988). Essa
deficiência por parte do Estado, Família e Sociedade geram consequências
biopsicossocial que comprometem o seu desenvolvimento integral. Nas ruas, estão
expostas a estímulos externos que têm relação com as adversidades do ambiente
que vivem. Esses estímulos as impulsionam para determinadas situações
diferenciadas de aprendizagem, muito mais por uma questão de sobrevivência e
adequação às leis das ruas. É possível observar nessas crianças, habilidades
diferenciadas quando comparadas a uma criança que cresce de forma saudável em
seus lares. Além disso, crianças que vivem em situação de rua, não têm acesso a
esses direitos, garantindo-lhe a sua integridade biopsicossocial permanente,
conforme está assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990.
Art.4), pois vivem em situação de vulnerabilidade às margens da sociedade que
caminha indiferente a essa situação.
Importante enfatizar que
o direito à liberdade, à dignidades, concedido às crianças por lei, contempla
aspectos essências e indispensáveis na vida da criança, para que a mesma não
tenha a sua integridade física, psíquica e moral violada pela liberdade sem
responsabilidade, entendendo aqui, que a criança de até 12 anos de idade ainda
não tem discernimento necessário para usufruir de uma liberdade com
responsabilidade.
As crianças que não
conseguem retornar às suas famílias, seja por qual motivo for, deveriam ser
acolhidas em programa de acolhimento familiar ou institucional para serem
cuidadas, reavaliadas, e reinserida no núcleo familiar, quando possível, ou no
contexto da sociedade que possibilite um desenvolvimento integral e seguro para
essas crianças. Caso essas crianças não possam retornar de forma nenhuma ao
seio familiar, as mesmas deverão participar dos programas de apadrinhamento,
dando-lhes a oportunidade de constituir um novo lar. Porém, faltam ações
políticas efetivas, com interesse real, em solucionar os problemas das crianças
em situação de rua, garantindo-lhes a reinserção familiar e social, a partir de
um desenvolvimento satisfatório.
Sabe-se que as crianças
em situação de rua, integram o grupo populacional heterogêneo, que possui em
comum, a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos e fragilizados,
razões pelas quais as crianças acabam nas ruas. Embora haja a Política
Nacional, que assegura o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e
programas que integram as diversas políticas públicas desenvolvidas pelo
governo, na prática não há um regime de colaboração mútua, que envolvam
família, sociedade e Estado, capaz de efetivamente, retirar essas crianças da
situação de vulnerabilidade.
A cidade de Salvador, por exemplo,
possui cerda de 17 mil pessoas em situação de rua. Dentre esses,
classificam-se:90% negros; 70% homens; 60% possuem entre 18 e 49 anos;76%
realizam alguma atividade laboral nas ruas, tais como: baleiros ou flanelinhas,
para sobreviver. O morador de rua mais novo tem
9 anos e, o mais velho, 91 anos. (PROJETO AXÉ, 2017;2018)
Sob o
paradigma da proteção integral, o juiz não atua mais com exclusividade. Há um
reordenamento do atendimento à criança e ao adolescente, uma interdisciplinaridade
de profissionais. E a família constitui o foco principal. O papel do psicólogo
não é mais o de técnico que só atua do ponto de vista do conhecimento
específico, principalmente dos testes. O papel do psicólogo agora é a atenção
na proteção integral, e ele deve considerar a criança e o adolescente sujeitos
de sua história, sujeitos de direitos, protagonistas; tem que atuar em rede,
interdisciplinarmente (CFP, 2003).
O Governo do Estado da Bahia fundou em 2013 o projeto “Corra
pro Abraço”, voltados para pessoas em
situação de rua e em contexto de extrema vulnerabilidade, que contam com uma
equipe com assistentes sociais, psicólogos e redutores de danos. Oferecem:
local para banho, kit higiene, oficinas e orientações sobre cuidado e
autocuidado e escuta técnica qualificada. 'O pessoal do Corra me incentivou. Agora, eu já estou com uma
perspectiva de fazer um ensino superior porque o programa me deu esse impulso.
O povo lá de casa viu que eu não estava mais jogado na droga, como era
antigamente’, disse Alan, que faz parte do projeto desde março e agora cursa
pré-vestibular no Instituto Cultural Steve Biko.
Percebe-se que, paulatinamente, ações de políticas públicas que visam
amenizar a situação das crianças de rua e seus familiares são implantadas.
Entretanto, essas ações não contemplam de forma coerente a grande demanda
existente, deixando, portanto, uma lacuna enorme de cidadãos que não recebem os
seus direitos, como previstos em leis.
O prefeito ACM Neto
lançou, na manhã da segunda-feira 1° de abril de 2019, um projeto com nome
ainda a ser definido, que afirma que Salvador terá seis unidades de acolhimento
para pessoas em situações de rua. Os
equipamentos, que vão dispor de atendimento médico, psicológico e social,
deverão ficar pronto ainda este ano. Eles vão atender a um total de 210
pessoas, sendo 35 por unidade. “A ideia é que tenhamos uma distinção no
atendimento para cada tipo de público e necessidade, porque se você mistura o
acolhimento, às vezes a pessoa se sente vítima de preconceito” (ACM Neto).
A ineficácia das políticas públicas fez com que,
historicamente, se destacasse o trabalho das organizações não governamentais
(ONGs) e das instituições religiosas. Essas instituições atuam na distribuição
de alimentos, roupas e cobertores. Outro trabalho de assistência são os abrigos
temporários e os albergues que, de um modo geral, são considerados
insuficientes para beneficiar a todas as crianças e familiares em situação de
rua. Tais políticas públicas, cujo objetivo é amparar as pessoas que delas
necessitam, além de insuficientes, não resolvem de forma concreta a causa do
problema, apenas tentam suprir as necessidades básicas de sobrevivência, como
também estão baseadas em um efetivo conhecimento acerca das demandas que
norteiam esse contingente populacional. Portanto, esse desinteresse do Estado
pelas crianças em situação de rua, influencia diretamente no comportamento da
sociedade, sendo que os moradores de rua são tratados ora com compaixão, ora
com repreensão, preconceito, indiferença e violência.
Em pesquisa online,
aplicada através da internet, por meio do site https://docs.google.com,
entre os dias 10/04/2019 e 12/04/2019, 443 pessoas responderam ao questionário,
que debruça sobre o olhar da população, a respeito do problema da criança em
situação de rua, bem como, sobre a consciência que têm essas pessoas, no que
diz respeito a responsabilidade que cabe ao Estado, sociedade e família.
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A pesquisa demonstra
claramente que a maioria da população (96,6%) têm consciência de que boa
parte das crianças no Brasil, não têm acesso às necessidades básicas como
moradia, alimentação, educação, saúde e lazer, mesmo que esses direitos sejam
garantidos por lei. Apenas 3,4% acredita que todas as crianças no Brasil têm
esses direitos garantidos.
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99,8% das pessoas
acreditam que as crianças não escolhem viver nas ruas, isso demonstra que, a
população de um modo geral tem consciência de que existem motivações maiores
que levam uma criança a buscar as ruas. Apenas 0,2% acreditam que a criança
escolhe viver nas ruas.
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72,5% das pessoas
acreditam que a responsabilidade sobre o problema Crianças em situação de rua
não é somente do Estado, mas também das famílias e da sociedade como um todo,
o que demonstra uma certa consciência por parte da população. 20,8% das
pessoas responderam que a responsabilidade é do Estado, e não da sociedade e
famílias. Apenas 6,7% das pessoas responderam que a responsabilidade está
entre a sociedade e as famílias.
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41,1% respondeu que as políticas
públicas do Brasil fazem valer os direitos das crianças garantidos pelo ECA.
12% das pessoas disseram que talvez, demonstrando não terem conhecimento do
assunto. E 47%, a maioria das pessoas, entendem que as políticas públicas
efetivamente na prática, não garante esses direitos.
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99,5% das pessoas
demonstram ter bastante consciência sobre as consequências das crianças
vivendo em situação de rua, quando entendem que viver nessas condições
hostis, prejudica o desenvolvimento biológico, emocional e social das
crianças.
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Entretanto, mesmo com
essa consciência, todos caminham indiferentes ao problema, no sentido de
contribuir de maneira eficaz para soluciona-lo, definitivamente, quando 45,9%
diz que ajuda com alimento, 24,2% ajuda a instituições que os acolhem, 16%
doa esmola nas ruas, e ainda 14% das pessoas ignoram a situação.
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O Legado Social está sendo realizado através
de postagens pela rede social Instagram, onde estão sendo contempladas
abordagens que convidam a sociedade, de modo geral, para um leque diversificado
de momentos reflexivos. Essas reflexões tangem as questões das políticas
públicas aplicáveis às leis relacionadas às crianças em situação de rua, como
também conscientizam e atentam aos papéis do Estado, da Sociedade e da Família
frente a esse problema social.
7. CONCLUSÃO
De acordo com o demonstrado nesse
projeto, percebe-se que através da identificação do perfil biopsicossocial das
crianças em situação de rua, podem-se observar os fatores de desenvolvimento
infantil dessas crianças nos processos de aquisição de linguagem, aprendizagem,
inteligência e afetividade, no contexto de extrema vulnerabilidade social e
saúde precária em que vivem; facilitando dessa forma a compreensão da formação
da personalidade das mesmas.
Convém destacar a importância da
participação ativa do Estado, da Família e da Sociedade no desenvolvimento,
implantação e práticas de políticas públicas efetivas e de movimentos sociais
sérios que realmente amenizem os problemas das crianças em situação de rua e de
seus familiares, para que haja a garantia de seus direitos conforme previstos
em leis e todos possam ter uma vida mais digna e um futuro melhor.
Ratifica-se, pois, que o Estado deve ter
um olhar mais especial para as crianças em situação de rua e seus familiares,
visto que, necessitam de leis que se realizem projetos na prática e não apenas
de forma teórica, atendendo toda a demanda existente. Que possibilitem o acolhimento
adequado, garantindo-lhes integridade física, psíquica e emocional ao longo da
vida. Para que, retirem-lhe aos poucos a condição de marginalizados.
8. ANEXOS
8.1.
QUESTIONÁRIO PARA POPULAÇÃO
Questionário
aplicado na pesquisa junto à população, através do site http://docs.google.com,
entre os dias 10/04/2019 à 12/04/2019,com a finalidade de saber o que a
população pensa a respeito do problema Crianças em situação de rua.
1. Você acredita
que todas as crianças no Brasil têm acesso a necessidades básicas como:
moradia, alimentação, educação, saúde e lazer?
( ) sim
( ) não
2. Você acha que essas crianças escolheram
viver nas ruas?
( ) sim
( ) não
3. Para você as
crianças que vivem em situação de rua são responsabilidade de:
( ) Estado ( ) Sociedade ( ) Família
( ) Todos
4. Você acha que existem políticas públicas que
façam valer os direitos das crianças previstos em lei no Estatuto da Criança e
do Adolescente?
( ) sim ( ) não
5. Você acredita
que viver em situação de rua atrapalha o desenvolvimento biológico, emocional e
social da criança?
( ) sim ( ) Não
6. Qual sua
atitude perante as crianças que vivem nas ruas?
( ) Doa esmola ( ) Oferece alimento ( )
Ajuda institucional social ( )
Ignora
CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE
RUA É VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.
Uma nova sociedade
se forma a partir da transformação das pessoas que nela vivem. Mude seu olhar e
abrace essa causa! Para mais informações, visite nosso Instagram
@ftcpsicologia2018.
8.2.
POEMA “CRIANÇA NÃO É DE RUA”
Crianças
em situação de rua,
Vivem
marginalizadas,
Ignoradas
por todos,
Estado,
sociedade e famílias
Que caminham indiferentes
Aos
riscos da vulnerabilidade.
Mas de quem é a responsabilidade?
Das
famílias, que os deixam ir?
Da
sociedade que os aceitam com indiferença?
Do Estado
que as protegem por lei, mas não
promove
ações efetivas, para acolhe-las, integralmente?
Criança NÃO é de rua.
Porque a
criança ainda não é capaz de discernir sobre seu destino,
Nem
escolher onde viver.
A
liberdade da rua, tem um preço,
Que custa
alto, quando não, a própria vida!
Famílias,
sociedade e Estado,
Precisamos nos INCOMODAR com essas
crianças,
Para que, de fato, haja mudança,
E jamais
violação dos direitos da criança.
(Alessandra
Uzêda)
REFERÊNCIAS
·
CAMPOS,T.N. PRETTE, Z.A.P.
PRETTE, A. D. (Sobre)vivendo nas ruas:
habilidades sociais e valores de crianças e adolescentes. 1a edição. 2000.
Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/prc/v13n3/v13n3a19.pdf. Acesso em:
12.03.2019.
·
DANNA, M.F. MATOS, M.A. Ensinando Observação. 2ª ed. São
Paulo. Editora EDICON. 1986.
· DE
SOUZA, L.A. FRANCO, M.S.L. A psicologia
e a população em situação de rua. 1ª ed. Belo Horizonte. Conselho regional
de psicologia Minas Gerais
· Direitos
da Criança. Portal dos Direitos da
Criança e do Adolescente. Disponível em https://www.direitosdacrianca.gov.br/migrados/pesquisa-do-conanda-revela-as-condicoes-de-vida-de-criancas-e-adolescentes-em-situacao-de-rua.
Acesso em 28/03/2019, 21:34hs.
· ESPINHEIRA,
G. Texto de Gey Espinheira. A casa e a
rua, Brasil, 2008. Disponível em:
http://centrodeformacaoaxe.blogspot.com/2008/12/texto-de-gey-espinheira-casa-e-rua.html?m=1.
Acesso em: 11 abr. 2019.
· Gazeta
do Povo – Vida e Cidadania. 23 mil
crianças ainda vivem nas ruas do Brasil. 2011. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/23-mil-criancas-ainda-vivem-nas-ruas-no-brasil-epp6r1bvny1r1impam9dv7426/. Acesso em
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·
GIL, A. C. Como elaborar projeto de pesquisa. 4ª
ed. São Paulo: Atlas, 2002.
·
GONTIJO, D.T. MEDEIROS, M.
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12.03.2019
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Acesso em 28/03/2019, 21:13hs.
· Ministério
da mulher, da família e dos direitos humanos. Política Nacional para a População em Situação de Rua. Disponível
em https://www.mdh.gov.br/navegue-por-temas/populacao-em-situacao-de-rua/politica-nacional-para-a-populacao-em-situacao-de-rua.
Acesso em 28/03/2019, 21:22hs.
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1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
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·
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segunda modernidade: para uma sociologia da infância crítica. Dilemas, debates
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contemporânea e agenda de pesquisa. A “não-criança”. A radicalização da
infância contemporânea ou o “esgotamento” de um modelo. Linhas de
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https://journals.openedition.org/configuracoes/498. Acesso em: 12.03.2019.
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