Conceitos e dimensões da Reforma Psiquiátrica - Módulo 10

A REFORMA PSIQUIÁTRICA E SUAS PRINCIPAIS DIMENSÕES NA CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA.

• A principal referência teórica do processo de reforma psiquiátrica brasileira tem sido a experiência italiana liderada por Franco Basaglia.
• Ultrapassa o campo estrito da assistência em saúde mental para se tornar um dos mais expressivos processos sociais no cenário nacional contemporâneo.
• Seu objetivo maior, não se reduziu a tratar apenas o indivíduo, mas construir um espaço social para a loucura, questionando e transformando as práticas da psiquiatria tradicional e das demais instituições da sociedade.
• Intervém no campo das relações da sociedade com a loucura, transformando as relações desta para com o transtorno mental, através de práticas contra a exclusão, bem como, de estratégias de inclusão social dos sujeitos.
• Tem como princípios éticos a inclusão, a solidariedade e a cidadania.

PROCESSO SOCIAL COMPLEXO

• Reforma Psiquiátrica é um processo dinâmico, plural, articulado entre si e várias dimensões  que são simultâneas e que se intercomunicam, que se retroalimenta, e se complementam, e que está em construção permanente.,
• As diversas dimensões que se relacionam de forma dinâmica na Reforma Psiquiátrica são: Teórico-conceitual, técnico-assistencial, jurídico-politica e sócio-cultural.

Dimensão Sociocultural - implica a sociedade nas questões que dizem repeito à loucura, movimentos sociais, associações e cooperativas,políticas e públicas.

Dimensão Jurídico-política - O louco é considerado inimputável, incapaz e irresponsável. Lei no. 10.216 Carta dos Direitos dos Usuários.

Dimensão Técnico-Assistencial - práticas no campo da saúde mental, mudança do hospital para assistência no território do sujeito.

Dimensão teórico-conceitual - questiona os conceitos a loucura, saúde e doença mental, a psiquiatria como apenas uma disciplina. Propõe a desconstrução de teorias e conceitos da psiquiatria tradicional.

Essas dimensões são articuladas entre si, possibilitando um modelo de atendimento do indivíduo no local de domicílio.

DIFERENÇA ENTRE O MODELO MÉDICO DA PSIQUIATRIA TRADICIONAL E O MODELO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.

• Modo de compreensão da loucura. 
• O modo de compreensão do Estatuto social das pessoas consideradas doentes.

No novo modelo, o louco não é uma pessoa sem razão, sem juízo, um ser alienado. O louco passa a ser considerado um sujeito. A doença deixa de ser o foco central, a internação deixa de ser possibilidade terapêutica. O paciente passa a ser compreendido na sua existência sofrimento de sujeito em relação ao corpo social. O cuidado psicossocial pretende tratar a pessoa na sua integralidade e complexidade.

AO INVÉS DE CURA, A INVENÇÃO DA SAÚDE

Inventar saúde implica em pensar na qualidade de vida da pessoas que está sendo cuidada, é criar condições de tratamento e de vida digna, considerando a especificidade de cada sujeito.

Modelo manicomial era realizado em instituições fechadas, baseado na custódia, tutela, vigilância e disciplina, que promove o isolamento e segregação das pessoas. Já a Reforma Psiquiátrica é o modelo territorial de assistência, baseado no cuidado no acolhimento, na escuta, na produção de sentidos, por meio de serviços substitutivos.

A Psiquiatria tradicional atua sobre a doença e objetiva a cura dessa doença; a atenção psicossocial, atua sobre o sujeito complexo e intervém nos preconceitos sociais historicamente produzidos sobre a loucura e objetiva a produção de saúde com direitos e dignidade.

A DIMENSÃO JURÍDICO-POLÍTICA

No modelo de psiquiatria tradicional o louco não tem voz, ele perde a cidadania, perde direitos essenciais como o de ir  e vir, comunicar-se, etc. É considerado como alguém não capaz de responder por seus atos.

Com a Reforma Psiquiátrica, surge a  lei 10.216 de 06 de abril de 2001, denominada Lei da Reforma psiquiátrica Brasileira, que dispõe sore a proteção  e os direitos da pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

A ideia de que o louco seja por natureza perigoso e incapaz é ultrapassada. Atualmente, uma pessoa considerada incapaz por responder por seus atos no momento do crime, torna-se inimputável. O juiz emite uma medida de segurança e encaminha ao manicômio judiciário para tratamento específico.

DIMENSÃO SOCIOCULTURAL

Ao produzir um novo espaço social para os indivíduos considerados loucos, implica em transformar o imaginário social, as representações, os preconceitos que a sociedade tem sobre a loucura. Essa dimensão propõe um deslocamento da loucura do espaço médico e psicológico para os diversos espaços do meio social. essa transformação do imaginário social se dá por meio de intervenções culturais onde se debate as representações e as práticas sociais. esses movimentos sociais de intervenções culturais, ocorre pelo agrupamento de varias pessoas, representantes de entidades reconhecidas ou não, com objetivos e metas em comum, onde se sustentam reivindicações específicas de determinadas categorias, nesse caso, dos loucos.

Contudo, a reforma psiquiátrica pretende demonstrar como é possível às pessoas consideradas loucas, assumirem diversos papéis na sociedade, por exemplo, papel de trabalhador., estudante, músico, artista, etc.

Fonte: Módulo 10 - Saúde Mental - Políticas e Instituições.