Noções do Direito e Psicologia

•   O papel do psicólogo na atuação jurídica não se limitou na confecção de perícias técnicas e pareceres.
• Houve uma expansão e por isso a necessidade de se ter uma noção sobre alguns aspectos da área do Direito. 

Compreender alguns aspectos do Direito implica no conhecimento mais aprofundado da Psicologia Jurídica.

• Tanto o Direito como a Psicologia são áreas autônomas de conhecimento, o que contribui para a sua interdisciplinaridade. ( PUTHIN, 2018)
• A Psicologia complementa com conhecimento à prática do Direito e vice-versa ( PUTHIN, 2018), e na Psicologia Jurídica , percebe-se claramente a relação entre a Psicologia e o Direito.
• Nota-se também que a Psicologia Jurídica não é apenas um auxílio na operacionalização do Direito, mas é elemento fundamental ao Direito e essencial para a Justiça ( TRINDADE, 2012).
• Apesar da relação entre a Psicologia e o Direito é necessário uma capacitação técnica do psicólogo jurídico para atuar em parceria com os profissionais do Direito, fazendo uso da linguagem da área e compreendendo suas especificações.

Áreas abrangidas pelo Direito que são de suma importância na formação do psicólogo jurídico, condição sinequanon para atuação e conhecimento da área:

DIREITO CONSTITUCIONAL 

• Ramo do Direito Público interno que analisa e interpreta as normas constitucionais, consideradas normas mais importantes no ordenamento jurídico, Leis Supremas de um Estado de soberano de direito, que regulamenta e delimita o poder estatal.

 DIREITO TRABALHISTA 

• Área do Direito Público e privado que rege as relações de trabalho entre empregados e empregadores, através de um conjunto de normas jurídicas. 
• Atuação do psicólogo abrangendo as condições emocionais dos indivíduos trabalhadores e o dano moral e psicológico. 

DIREITO PENAL 

• Ramo do Direito Público constituído por um conjunto de normas jurídicas que definem as infrações penais e cominam as respectivas sanções com vistas à proteção de bens jurídicos fundamentais.
•  Atuação do psicólogo encarando o crime como sendo o resultado grave de alteração da conduta humana e suas motivações. 

DIREITO CIVIL 

• Ramo do direito privado, que trata do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas. 
• Atuação do psicólogo para tratar a capacidade da pessoa e a doação e interdição por causa de doença mental ou psicológica. 
• Nas questões de família, abrangendo separação, divórcio, regulamentação de visitas, guarda, doação, e, principalmente, questões relacionadas aos problemas emocionais, como raiva, ciúmes, medo, ódio, retaliação e vingança de um cônjuge em relação ao outro.

CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 

• Trata-se de um ordenamento jurídico, um conjunto de normas que visam à proteção e defesa aos direitos do consumidor, disciplinando as relações de consumo entre fornecedores e consumidores. 
• Atuação do psicólogo na prestação de serviços médicos e na intervenção nos casos de tratamento de Saúde Mental. 

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) 

• Dispõe que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoa humana.
•  Atuação no direito da criança e do adolescente, assegurando, principalmente, o direito à família natural, o direito à família saudável, livre de drogas e outras dependências, o direito à escola e o direito à saúde, envolvendo não só o bem-estar físico, mas emocional e psicológico. 

ESTATUTO DO IDOSO 

• Lei nº 10.741, de 1ºde outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, dispõe sobre papel da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. 
• Atuação do psicólogo na garantia dos direitos do idoso, exiginso cuidados especiais e atenção psicológica. 

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público. 

REFERÊNCIAS

PUTHIN, S. R. et al. Psicologia Jurídica. Porto Alegre: SAFAH, 2018. RECURSO ONLINE.

ROEHRIG, L. D. et al. Caderno de psicologia jurídica. Curitiba: Unificado, 2007.

TRINDADE, J. Manual de psicologia Jurídica para operadores de direito. 6 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

Psicologia Jurídica no Brasil

• Já era praticada antes da regulamentação da Psicologia enquanto profissão.
• Teve início na década de 1960
• Área de especialidade da Psicologia.
• Tem como objeto de estudo os comportamentos complexos de interesse jurídico compreendendo suas atividades nos tribunais e fora deles, dando suporte ao Direito (PUTHIN, 2018)

ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS NA ÁREA CRIMINAL

• Os primeiros trabalhos do psicólogo na área jurídica ocorreram na área criminal, como perito indicado para a realização dos diagnósticos psicológicos ( LAGO, 2009).
• De acordo com Lago (2009) é importante ressaltar que no Sistema Penitenciário Brasileiro ocorre o trabalho do Psicólogo há mais de 40 anos, porém, somente com a promulgação da Lei de Execução Penal que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pelas Instituições Penitenciárias.

ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS NA ÁREA CÍVIL

•  Poder Judiciário
•  Teve início na década de 1980, como estagiário ou voluntário.
•  Atuação  junto ao Juizado de Menores na área do Direito da Infância e do adolescente.
• acompanharam a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) e como consequência de algumas diretrizes preconizadas neste Estatuto, o atendimento à criança e ao adolescente foi reestruturado nos termos legais, face às entidades que abrigavam os menores culminando na extinção da conhecida Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM)( PUTHIN, 2018)

A Psicologia Jurídica como um campo de atuação do psicólogo tem-se feito presente nas diversas instituições do direito, tais como (ROEHRIG et al, 2007):

● Sistema penitenciário;

● Varas de Família Varas da Infância e da Juventude;

● Juizados Especiais (Cível e Criminal);

● Varas de Penas Alternativas;

● Varas Cíveis em geral.

Áreas de atuação do psicólogo jurídico:

• Psicologia e Direito - Interdisciplinaridade
• Têm um objeto comum: a conduta humana
• Estudo da personalidade e da conduta humana, quando o sujeito infringe  a lei.

CFP - Conselho Federal de Psicologia

• Regulamenta o título de especialista em psicologia jurídica.
• Promove concurso na área.
• Pós graduações em outras instituições, reconhecido pelo MEC.

REFERÊNCIAS

LAGO, V de M. et al. Um breve histórico da Psicologia Jurídica no Brasil e seus campos de atuação. Estudos de Psicologia, Campinas, v. 26, nº4, p 483-491, out/dez 2009.

PUTHIN, S. R. et al. Psicologia Jurídica. Porto Alegre: SAFAH, 2018. RECURSO ONLINE.

ROEHRIG, L. D. et al. Caderno de psicologia jurídica. Curitiba: Unificado, 2007.