O uso de substâncias psicoativas acompanha o homem desde os primórdios da humanidade. Além disso, os padrões de uso devem levar em consideração os múltiplos fatores envolvidos na relação do sujeito com o mundo e com a substância. Assim, nem todas as pessoas que utilizam drogas a farão de forma nociva. De que modo então o uso de substâncias psicoativas passou a ser considerado uma questão de saúde pública?
A primeira mudança de paradigma, como vimos, ocorreu não pelo viés da saúde, mas pelo âmbito jurídico.
Algumas substâncias passaram a ter sua produção, comercialização e importação proibidas durante o século XX.
Como exemplo temos a Proibição Nacional, também conhecida como Lei seca norte americana. A guerra às drogas proposta pelos EUA foi então reproduzida em diversos países.
De maneira geral, essa política teve como resultado a prisão e morte de milhões de pessoas no mundo, tanto pela violência gerada na produção, comercialização e importação, quanto pelo uso de substâncias de má qualidade.
No entanto, não foi efetiva para diminuir o consumo ou conter o trafico internacional, que lucrava com o comércio ilegal de drogas. O que se observou na verdade foi um aumento no consumo, nos danos à saúde dos indivíduos e aumento da violência e criminalidade.
A partir daí, as discursões em torno do uso de drogas como questão de saúde pública começou a ganhar espaço. Apesar de, muitas vezes, ainda ser abordado pelo viés jurídico proibicionista por alguns grupos, o debate sobre a descriminalização e a regulamentação de substâncias psicoativas tem ganhado cada vez mais espaço na sociedade.
Muitos autores concordam que este seria um passo importante para que o tema se deslocasse da esfera criminal para o âmbito da Saúde Pública, o que possibilitaria a construção de políticas públicas pautadas em medidas preventivas e de promoção de saúde, no lugar de práticas repressivas e punitivas. Esse movimento também possibilita uma ampliação do olhar para os danos produzidos pelas drogas lícitas, não contempladas no modelo jurídico proibicionista.
Álcool, tabaco e medicamentos prescritos utilizados de modo indevido foram pontos enfatizados no último levantamento realizado no Brasil, publicado em 2019 pela Fiocruz.
Com relação ao tabaco, se destaca as intervenções efetivas no âmbito do heterocontrole do uso da substâncias psicoativas, partindo do campo da saúde pública.
Nas últimas décadas, acompanhamos a regulação da propaganda e do comérico de tabaco sem proibir o consumo da substância. O resultado, conforme relatório da Fiocruz em 2019, foi uma diminuição consideravel no número de fumantes.
Desse modo, o acesso à informação e a conscientização, levando o indivíduo a pensar e se posicionar ativamente em sua relação com a substância, tendem a ser mais eficazes que a tradicional intervenção repressiva e punitiva.
Referências:
Profa. LAIANE MACHADO SOUZA
TRAD S. Controle do uso de drogas e prevenção no Brasil: revisitando sua trajetória para entender os desafios atuais. In: NERY FILHO, A., et al. orgs. Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas. Salvador: EDUFBA; Salvador: CETAD, 2009, Drogas: clínica e cultura collection. ISBN 978-85-232- 0882-0. Disponível em SciELO Books http://books.scielo.org
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