Reforma Sanitária

A Saúde abrange diferentes setores como: economia ( bens e serviços), hospitais (consultórios, laboratórios, centros de saúde, serviços de saúde e realizam ações de saúde), ações individuais e coletivas.

"Entende-se o modo pelo qual as sociedades identificam problemas e necessidades de saúde, influências econômicas, políticas e culturais. Assim, cada sociedade organiza o seu sistema de saúde de acordo com as suas crenças e valores, sob a influência de determinantes sociais." (PAIM,2009)

O que é o Sistema de Saúde?

Conjunto de AGÊNCIA e AGENTES que tem como principal objetivo assegurar a saúde das pessoas e da população.

• Agência são instituições e empresas públicas ou privadas, governamentais ou não que visam promover, proteger, recuperar e reabilitar a saúde individual e coletiva. 
• Agentes são os profissionais e trabalhadores de saúde.

O Sistema de Saúde se divide em:

• Assistencialista (1920) - Atende quem não pode comprar nenhum serviço de saúde. São pessoas em situação de pobreza, com condição financeira e plano de saúde descobertos. O Estado tem restrições na intervenção à saúde de idosos e pessoas de baixa renda.
• Seguro Social (1930) - Estado é meritocrático, seguro universal de saúde garantido a toda  população. Para acessar os serviços de saúde, contribuem para a previdência social. Têm  condição financeira para garantir atendimento particular.
• Seguridade Social (1988), garante o direito à saúde pelo princípio da cidadania universal, concedido a toda população. A saúde é financiada pela sociedade através do pagamento de impostos e contribuições, conforme Constituição de 1988.

Evolução histórica do Sistema de Saúde no Brasil:

Brasil-Colônia (1530--sec XVII)

• Colônia de Portugal, Capitanias Hereditárias. OS serviços de saúde era prestados pelo cirurgião mor do exército. Saneamento e profilaxia das doenças epidêmicas. Higiene controlada pelas autoridades locais. A população solicitava médicos. Em 1534 surge a Santa Casa.  Os pobres dependiam da caridade cristã. Militares pertenciam as famílias ricas. Em 1828 a responsabilidade da saúde pública passa a ser municipal. Os portos passam a ser inspecionados com relação à saúde; Inspetoria geral de higiene surge em 1822 e 1889, abrangendo as escolas, crianças e adolescentes nos trabalhos.
• Brasil-Império o Sistema de Saúde era rudimentar, centralizado, incapaz de conter as epidemias e garantis assistência sem discriminação.
• Brasil-República (1889-1929) política café com leite, surge o Estado liberal com foco no individual e na iniciativa privada. Ações de saúde púbica a assistência medico hospitalar, campanhas sanitárias e Reforma dos Órgãos Federais. Início da Pervidência Social no Brasil (segunda década do séc. XX)  - CAPs, trabalhadores vinculados às caixas recebem assistência médica. A saúde passa a ser uma questão social de interesse da sociedade e do poder público.

• Brasil-República Velha -  Surge o Departamento Nacional de Saúde Pública, política Carlos Chagas, Estrutura dos serviços de saúde nas zonas rurais, Oswaldo Cruz, Carlos Chagas e Emílio Ribas como códigos sanitários. Ações pontuais de doenças específicas e formação do Ministério da Saúde.

O Sistema de Saúde se distribui por três viés:

• Saúde Pública - 1930 surge o Ministério da Educação e Saúde. Em 1953 passa a ser Ministério da Saúde. Combate certas doenças e presta serviços específicos e centralizados, além de promover ações para prevenção, ambiente e coletividade.

• Medicina do Trabalhador - Com a Industrialização a saúde do trabalhador passou a ser olhada. Surgem os CAPs, Caixas de aposentadoria e pensões, que dá acesso a assistência médica.  ministério do Trabalho, 1930, preocupação com saúde ocupacional e promover ações curativas e individuais.

• Medicina Previdenciária-  IAPs Institutos de Aposentadorias e Pensão. EM 1966 surge o INPS - Instituto Nacional de Previdência Social. promove ações coletivas e individuais.

Sistema de Saúde em crise:

Descoordenado, inadequado, ineficiente, insuficiente, mal distribuído, ineficaz,  e com isso, passa a se pensar na Reforma Sanitária, a partir de 1970, motivada pelos movimentos sociais, democratização do país, políticas públicas, luta contra a ditadura e modelo de privatização da saúde.

Reforma Sanitária de 1980:

Novos Direitos garantidos a todos indistintamente. O Conselho de saúde atua como mediador da saúde. Consolida a cidadania no País. Ocorre a exclusão da maioria dos cidadãos À saúde com a criação  o INPS que servia aos trabalhadores. Direitos foram institucionalizados e as políticas públicas efetivas. A Saúde ganha um capítulo na Constituição de 1988 com as Leis 8.080 e 8.142 com a criação do SUS, propondo uma saúde como direito de todo cidadão. Ações preventivas e curativas propostas pelo sistema único e descentralização da gestão.