Ainda que o uso de substâncias psicoativas tenha passado gradativamente a ser visto como questão de saúde pública, durante muito tempo as pessoas que faziam uso de substâncias psicoativas e demandavam cuidado de saúde não tinham outra apção a não ser internação em hospitais psiquiátricos ou clínicas particulares.
Soma-se a isso o aumento exponencial de instituições de caráter religioso que se propunham a trabalhar a questão do uso de drogas a partir da compreensão desse uso como uma doença crônica (CFP, 2019).
No que diz respeito às políticas públicas atuais para o cuidado de pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas, temos dois marcos importantes, que datam da década de 1980: a Política Nacional de DST/AIDS e o processo da Reforma Psiquiátrica brasileiro.
Nesse período, diversos centros de estudos e de pesquisas foram criados em território nacional. Grande parte deles ligados às universidades, que desenvolviam projetos de pesquisa com ações pioneiras voltadas ao cuidado de pessoas que fazem uso de drogas.
Por demonstrarem eficácia, algumas ações desenvolvidas foram alçadas ao estatuto de política pública, fazendo com que as instituições que às desenvolveram se tornassem referência para a criação das políticas de álcool e outras drogas. “Essas políticas foram importantes no desenvolvimento e consolidação das estratégias de cuidado e na afirmação à cidadania política das pessoas que fazem uso de drogas lícitas e ilícitas contra qualquer tipo de discriminação.” (CFP, 2019).
No que diz respeito ao movimento de reforma psiquiátrica, a questão do uso de álcool e outras drogas acabou em segundo plano durante muito tempo, o que possibilitou que forças proibicionistas tomassem a frente, uma vez que a assistência ao usuária se encontrava com uma falta de orientações para atuação psicossocial.
Ainda hoje, encontramos em alguns serviços de saúde mental práticas de cuidado com um forte viés do paradigma da abstinência.
É nesse cenário que, em 2003, o Ministério da Saúde adota o paradigma da Redução de Danos na Política de Álcool e drogas. Essa mudança de paradigma na política favoreceu o desenvolvimento de práticas de cuidado em consonância com a proposta sustentada pela Reforma Psiquiátrica.
Importante lembrar que “as políticas sobre álcool e outras drogas englobam diversos setores da política pública, seja na área da segurança pública, seja na saúde, assistência social e educação.
O grande desafio é atuar de modo ampliado e intersetorial na perspectiva da garantia de direitos e, dessa maneira, enfrentar a lógica reducionista que trata a questão das drogas pela via da doença e da periculosidade.” (CFP, 2019).
Referências
Profa.LAIANE MACHADO SOUZA
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (BRASIL). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em políticas públicas de álcool e outras drogas [recurso eletrônico] / Conselho Federal de Psicologia. —2. ed. — Brasília: CFP, 2019. Disponível em: < https://site.cfp.org.br/wpcontent/uploads/2019/09/AlcooleOutrasDrogas_web-FINAL.pdf> Acessado em 09/01/2021
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