Psicologia Jurídica e Direito Civil

 A atuação em um dos ramos do Direito, mas especificamente no Direito Civil demanda um maior conhecimento sobre as possibilidades do exercício profissional da Psicologia na área do Direito Civil.

O Direito Civil é o segmento do Direito privado relativo à regência das relações familiares patrimoniais e obrigacionais entre os indivíduos enquanto membros da sociedade (SERAFIM, 2014). De forma geral, regula as relações jurídicas das pessoas e trata:

DAS PESSOAS  -   DOS BENS E DOS ATOS  -  DOS FATOS JURÍDICOS

Especialmente, o Direito Civil lida com:

• Direito da Família: disciplina as relações pessoais e patrimoniais da família;
• Direito das coisas: trata do vínculo que se estabelece entre pessoas e os bens;
• Direito das obrigações: trata do vínculo pessoal entre credores e devedores;
• Direito das sucessões: regula a transmissão dos bens das pessoas falecidas.

Como já estudado, Lago et al. (2009) salienta que os ramos do Direito que demanda maior participação do psicólogo são: Direito da Família, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho, compreendendo que o Direito da Família e o Direito da Criança e do adolescente, fazem parte do Direito Civil, objeto de discussão neste encontro.

Agora que você já conhece um pouco sobre o Direito Civil, estudaremos as seguintes subdivisões em relação ao Direito Civil e a Psicologia:

Psicólogo jurídico e o Direito de família – participação dos psicólogos:

• ● Processos de separação;
• ● Divórcio;
• ● Disputa de Guarda e regulamentação de visitas;
• ● Disputa de Guarda.
• ● Alienação Parental.

Psicólogo Jurídico e Direito da Criança e do adolescente – participação dos psicólogos:

• ● Adoção;
• ● Destituição do poder familiar.
• ● Aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes autores de ato        infracional.

Psicólogo Jurídico e o direito civil – atuação dos psicólogos nos processos em que são requeridas:

• ● Indenizações em virtude de danos psíquicos;
• ● Interdição Judicial.

O Direito Civil e suas nuances, bem como, as possibilidades de atuação do psicólogo nessas áreas.

• REFERÊNCIAS
• LAGO, V de M. et al. Um breve histórico da Psicologia Jurídica no Brasil e seus campos de atuação. Estudos de Psicologia, Campinas, v. 26, nº4, p 483-491, out/dez 2009.
• PUTHIN, S. R. et al. Psicologia Jurídica. Porto Alegre: SAFAH, 2018. RECURSO ONLINE.
• SERAFIM, A. de P; SAFFI, F. Psicologia e práticas forenses. 2 ed. São Paulo: Manole, 2014